O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou mais uma vez um posicionamento sobre a possibilidade de casais homossexuais constituírem uma família, para fins legais. Ontem, um julgamento na 3ª Turma foi interrompido por um pedido de vista. O processo discute a possibilidade de união estável pós-morte entre dois homens, um bibliotecário e um cabeleireiro do Mato Grosso.
Com a morte do primeiro, em 2006, o companheiro entrou na Justiça reivindicando a divisão do patrimônio adquirido durante 18 anos de relacionamento.
As decisões de primeiro e segundo graus reconheceram a união estável. O filho adotivo do bibliotecário recorreu ao STJ. A relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, já havia votado pelo reconhecimento da união estável.
Em seu voto, o ministro Sidnei Beneti foi contra. Segundo ele, a Constituição só reconhece a união estável entre homem e mulher. Mas entendeu que houve sociedade de fato, e determinou a partilha dos bens. O desembargador convocado Vaso Giustina seguiu o entendimento. O ministro Paulo de Tarso Sanseverino pediu vista, lembrando que a 2ª Seção da Corte analisa caso parecido.
Publicado em 08/04/2011
(Maíra Magro – Valor Online)
