A revisão das aposentadorias concedidas entre 1998 e 2003 afetadas pelas emendas constitucionais nº 20, de 1998, e 41, de 2003, deve ser paga em parcelas, afirmou ontem o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, em audiência realizada no Senado.
De acordo com Garibaldi, a Previdência está em entendimento com o Ministério do Planejamento para tentar colocar os gastos com as revisões no Orçamento de 2011. Segundo ele, de acordo com a Agência Senado, o parcelamento poderá viabilizar uma solução em curto prazo da questão.
Ao todo, 130 mil benefícios têm direito à revisão por conta das emendas. Pensões com um aumento médio de R$ 184,86 também são atingidas pela revisão. Os atrasados devem render uma média individual de R$ 11.586.
Entenda o caso
As emendas constitucionais modificaram o teto dos benefícios da Previdência e fizeram com que os segurados que contribuíram com o valor máximo recebessem menos. Por conta da edição das emendas, os pedidos de revisão eram negados pelo INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social).
Contudo, em fevereiro deste ano, o STF (Supremo Tribunal Federal) determinou que o instituto faça a revisão dos benefícios. No entanto, o órgão não cumpriu a determinação, segundo concluiu o Ministério Público Federal de São Paulo, que entrou com uma ação civil pública na Justiça para garantir os pagamentos.
O resultado da batalha judicial ficou a favor dos aposentados. A Justiça paulista determinou que o INSS efetue o pagamento em até 90 dias, contados a partir do dia 13 deste mês, quando a decisão saiu. Caso o órgão não efetue o pagamento, deverá pagar multa de R$ 500 mil.
Publicado em 19/05/2011
(Camila F. de Mendonça – InfoMoney)
