Incertezas na Previdência Social, em relação à reforma e mudanças na idade mínina e valor do teto, aumentam a percepção da população sobre a necessidade de poupar para aposentadoria.
O governo federal alterou na quinta-feira (18/06) as regras para a aposentadoria, mantendo na essência a mudança aprovada pelo Congresso Nacional e vetada pela presidente da República. A nova regra 90/100, soma a idade com os anos trabalhados para mulheres (90) e homens (100) se aposentarem com benefício integral, mudando progressivamente nos próximos anos até 2022. Começa com 85/95 e chega ao 90/100 até 2022. Mas esta ainda não é a solução definitiva para as contas da Previdência Social.
O ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, reconhece que a nova regra não resolve o problema e os desafios da Previdência, cujas contas são pressionadas pelo aumento da expectativa de vida dos brasileiros e pela diminuição da população em idade ativa em relação aos aposentados. “Esta é uma solução momentânea”, disse.
Previdência privada é opção
Na avaliação do professor de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, José Carlos Oliveira, as recentes mudanças propostas pelo governo federal nas regras da Previdência Social, indicam que a tendência será a de fazer com que os trabalhadores se aposentem com idade cada vez mais avançada e permaneçam contribuindo por mais tempo.
Ele explica que o sistema previdenciário mantém-se deficitário apesar das várias iniciativas de correção feitas até hoje. Os problemas, segundo ele, não foram resolvidos, em primeiro lugar, por causa das alterações demográficas pelas quais vem passando o país.
“A quantidade de pessoas que nascem por família tem diminuído de forma acentuada. Com isso, a população brasileira tem percentual de idade avançada maior do que no passado, quando era grande o número de jovens entrando no mercado de trabalho. Em outras palavras, o total que se pagava era bem mais expressivo do que a quantidade que se recebia da Previdência”, disse ele à Agência Brasil.
Para Guilherme Brum Gazzoni, da Gama Consultores, a tendência de endurecimento da regras tornará mais difícil atender as condições exigidas para se aposentar. Nas contas do consultor, em 2004, após a reforma previdenciária promovida pela Emenda Constitucional 41/2003, o salário mínimo era equivalente a R$ 240,00, enquanto o teto da previdência representava R$ 2.400,00, equivalente a dez vezes o salário mínimo. Hoje, o teto de R$ 4.663,75 é 5,91 vezes superior ao salário mínimo, de R$ 788. Por isso, ele orienta que é cada vez mais necessário poupar para a aposentadoria. “Aos que não pouparem e viverem mais, restará continuar trabalhando ou depender dos familiares para sobreviver”, diz.
Mas, pensar em uma aposentadoria sustentável, infelizmente, ainda não é algo que a maioria das pessoas dê a devida importância, avalia o presidente da Abefin (Associação Brasileira de Educadores Financeiros), Reinaldo Domingos. “A Previdência Social, embora não seja suficiente para ter um futuro tranquilo, é um direito do trabalhador. A previdência privada funciona como um complemento ao INSS, garantindo que, após certa idade, o trabalho seja motivo apenas de prazer e não de obrigação. Ambos são importantes”, defende.
Para o presidente da Federação Nacional de Previdência e Vida (FenaPrevi), Osvaldo Nascimento, o déficit anual da Previdência Social, que já atingiu R$ 100 bilhões, é um problema sério. “Com esse déficit relevante, a população não tem certeza se a Previdência Social atenderá sua expectativa de aposentadoria no futuro. Porque haverá reforma, sem dúvida”, diz.
Outro motivo de incerteza, segundo ele, é a tendência de mudança na idade mínima de aposentadoria e no valor do teto. “O Brasil é um dos poucos países que ainda não tem idade mínima de aposentadoria no setor privado e também um dos que oferecem os benefícios mais generosos, maior que a renda média do brasileiro”, diz.
Nascimento acredita que a percepção da população em relação ao futuro incerto da Previdência Social trará impactos à previdência privada. “A percepção do cidadão é de que ele precisa de uma previdência privada, porque a Social promete resolver o problema da aposentadoria, mas ele não tem certeza se quando se aposentar receberá, já que haverá reformas. Esse cenário motiva as pessoas a procurarem por soluções para complementar a aposentadoria”, diz.
Nascimento ressalta, ainda, as vantagens da previdência privada em relação a outros investimentos, a começar pela transparência e rentabilidade. “O tratamento tributário da previdência privada, aliado à flexibidade em termos de portabilidade, transparência e direito de resgate, transformaram o produto na opção de investimento de longo prazo preferida do cidadão”, diz.
Segundo ele, diferentemente da poupança, a previdência não teve saída relevante de recursos nos últimos meses, mas de crescimento na captação. Em março deste ano, de acordo com a Federação, a captação líquida (diferença entre captação e resgates) fechou o ano com saldo positivo de R$ 4,7 bilhões. No mesmo mês do ano anterior o saldo foi de R$ 2,8 bilhões.
Fonte: Márcia Alves – Segs
