Os fundos de pensão iniciaram o ano com motivos de sobra para comemorar. A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) divulgou, no final do ano passado, a Instrução nº 9, que trata dos demonstrativos atuariais. Na prática, a medida irá desonerar as entidades fechadas de previdência complementar, uma vez que elas não terão que entregar a avaliação atuarial completa todos os anos, mas só a cada três. A regra vale para aqueles que administram planos de contribuição definida (CD) e planos considerados de baixo risco atuarial.
“Enxugamos as informações constantes no Demonstrativo dos Resultados da Avaliação Atuarial (DRAA) que não considerávamos relevantes sob a ótica da Supervisão Baseada em Risco (SBR). Isso deve reduzir o valor de elaboração de uma avaliação atuarial”, explica Estevam Brayn, coordenador-geral de monitoramento atuarial da Previc.
Embora não saiba precisar o valor que os fundos de pensão irão economizar com a medida, especialistas dizem que a avaliação atuarial de um plano de benefício de pequeno porte varia entre R$ 10 mil e R$ 15 mil. Esse montante poderá ser reduzido em até 40%por ano.
Desde que a Previc foi instituída em janeiro do ano passado, Ricardo Pena, diretor-superintendente da autarquia, vem afirmando que um dos principais objetivos é desonerar o sistema. “Esse é o primeiro passo que concretiza a intenção de reduzir os custos dos fundos de pensão”, ressalta o coordenador-geral de monitoramento atuarial da Previc.
Mas nem todos concordam que a desoneração deveria ter início pela avaliação atuarial. “É o tipo de economia que pode trazer problemas futuros ao fundo de pensão, caso a avaliação atuarial não seja bem feita”, aponta Eunice Lima, consultora jurídica sênior da consultoria Aon Hewitt.
Para ela, o sistema espera desonerações em outras obrigações, tais como questões ligadas à governança corporativa. “Nem todas as obrigações precisariam ser aplicáveis aos fundos de menor porte. O órgão regulador não pode comparar entidades com patrimônio de R$ 100 bilhões e R$ 100 milhões”, exemplifica. Ainda assim, a executiva da Aon Hewitt elogia a iniciativa. “Representa o início de um ciclo que está por vir”.
Atualmente, o sistema conta com 1068 planos de benefício— de 369 entidades fechadas de previdência complementar — dos quais 37% de contribuição definida, 33% de benefício definido e 30% de contribuição variável. Em 2010, até outubro, a Previc autorizou a criação de 4 novas entidades, das quais 2 são de patrocinadores (Futura II e Toyota Previ) e 2 de instituidores (Sociedade de Previdência Complementar Sul Previdência e Mútuoprev) — entidades de classe, federações de comércio e associações. Foram aprovados 52 novos planos de benefícios, dos quais 45 são patrocinados e 7 são instituídos.
A Instrução nº 9 entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2012, com efeitos sobre as demonstrações atuariais referentes ao exercício de 2011.
Novas medidas são necessárias – Se o primeiro passo foi dado no sentido de desonerar o sistema de previdência complementar, o que não faltam são sugestões para que a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) dê andamento ao processo.
Um dos pontos levantados por Rosângela Jardim, diretora comercial do Multiprev, fundo de pensão multipatrocinado da MetLife, é o Relatório Anual do Participante. “A Previc precisaria repensar rapidamente este assunto já que acaba sendo muito oneroso às entidades”, diz, citando o custo de impressão e envio das informações.
Um dos objetivos do órgão regulador dos fundos de pensão é desobrigá-los do envio ao participante caso apresente resultados efetivos do programa de educação previdenciária.
“A iniciativa é elogiável, porém a elaboração de um programa de educação previdenciária pode ser ainda mais cara que o Relatório Anual do Participante. O sistema precisa ser desonerado o mais rápido possível”.
Valéria Lobba, superintendente de previdência corporativa do HSBC, acredita, no entanto, que a desoneração não é a única medida de fomento do sistema. “O tempo que o órgão regulador levava para analisar a criação de uma entidade era absurdo. E hoje, isso já foi aprimorado”, elogia.
A Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) mantém um grupo de discussão sobre desoneração e fomento do sistema.
Publicado em 27/01/2011
(Brasil Econômico/Diário dos Fundos de Pensão)
