Na última segunda-feira (18), o Conselho Nacional de Previdência Complementar aprovou mudanças na regulação das entidades fechadas de previdência complementar. As alterações, segundo a Previdência Social, tem por objetivo reduzir a burocracia e os custos para essas entidades.
Para o representante da Abrapp (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar), Reginaldo Camilo, um sistema menos oneroso garante maior competitividade aos planos fechados em relação aos abertos, administrados pelo mercado financeiro.
Mudanças
De maneira geral, as mudanças simplificam as normas para a formalização de processos de estatutos, regulamentos de planos de benefícios e convênios de adesão dos fundos de pensão.
Agora, as alterações nos regulamentos não precisam mais ser assinadas por todos os patrocinadores. Caso algum for contra, tem prazo de 30 a 60 dias para formalizar a discordância. E todos os participantes dos planos deverão saber de todas as mudanças efetuadas. A ideia é tornar o sistema ainda mais transparente.
Para a representante da Anapar (Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão), Cláudia Ricaldoni, é preciso garantir participação e transparência sem engessar demais o sistema.
Educação financeira
A educação financeira e previdenciária devem ser temas abordados permanentemente por gestores e formadores de opinião dos fundos de pensão, na avaliação do novo diretor-superintendente da Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar), José Maria Rabelo.
Durante sua posse, na última semana, Rabelo destacou a importância de todos os integrantes do sistema previdenciário unirem esforços para o crescimento da previdência complementar fechada. “Não há dúvidas de que o sistema está fortalecido e consolidado, porém ainda há muito a fazer”, disse, em nota.
Publicado em 20/04/2011
(Camila F. de Mendonça – InfoMoney)
