O mundo vive um grande momento de “mágica besta”. A tragédia financeira iniciada nos EUA foi produzida pela soma da concupiscência do sistema financeiro e suas “inovações”, com o tratamento descuidado pelos governos que deveriam regulá-las. Antes que ela tivesse terminado, somos atropelados por uma nova grave crise produzida pela total irresponsabilidade fiscal dos mesmos governos. Em alguns casos, em evidente conspiração com o mesmo sistema financeiro! Até agora elas produziram mais de 30 milhões de desempregados, aumentaram a pobreza e continuam a manter a economia mundial sob estresse e volatilidade.
Trata-se, obviamente, de obra conjunta dos “mercados financeiros” e dos “governos”. Não deixa de ser patético, portanto, imaginar que o governo é o “salvador”. Ele é tão culpado quanto os patifes do mercado financeiro. Só pode salvá-los à custa de recursos do setor privado produtivo graças ao seu poder de império.
A “mágica besta” é que são a renda e o emprego dos que ganham (ou ganhavam) a vida honestamente que estão pagando a conta do governo “salvador”. Nunca é demais lembrar um fato físico: os governos não criam recursos. No máximo podem transferi-los. Tomam de um setor produtivo e o transferem para outro, apropriando-se no caminho de um pedaço para seu custeio…
Quando se olha de perto o que aconteceu não podemos deixar de lembrar a célebre descoberta do velho Hegel na sua introdução à “Filosofia da História”: “O que a experiência e a história nos ensinam é apenas que os povos e os governos nunca aprendem nada com a história ou usaram princípios dela deduzidos.”
E, no entanto, é necessário aprender com a história e tirar dela lições que reduzam a probabilidade de novo erro. Essa lição não se circunscreve à necessidade de construção de um sistema monetário e financeiro hígido, estável e adequadamente regulado para financiar o sistema produtivo e as inovações que são a base do crescimento da produtividade do trabalho.
A crise mostrou a velocidade com que controles fiscais aparentemente bem sucedidos podem deteriorar-se e ameaçar o equilíbrio dos países. É preciso não esquecer: 1º ) que, por bem ou por mal, o governo será sempre o instrumento de “salvação de última instância” para enfrentar choques mais profundos, tanto do lado da oferta como do lado da procura globais, usando recursos que extrairá da sociedade; e 2º ) que o sistema de economia de mercado tem ínsita uma tendência à flutuação produzida ou por fatores físicos ou pelo comportamento dos seus agentes. Esses são permanentemente tomados ou pelo entusiasmo e propensão ao risco, ou pelo pessimismo, pelas incertezas e angústias.
A grande lição da crise é que a percepção da existência de um sólido equilíbrio fiscal de longo prazo e de uma apropriada relação dívida pública/PIB (corretamente medida) são fundamentos do sucesso da boa governança. São eles que dão ao governo a capacidade de cumprir bem o seu papel no enfrentamento das crises de oferta ou procura globais.
O Brasil é um exemplo do sucesso dessa lição. Desde a Constituição de 1988 vimos aperfeiçoando nossas instituições fiscais (LDO, Orçamento Plurianual, LRF) e monetárias (Banco Central operacionalmente autônomo, metas inflacionárias, câmbio flutuante). É certo que elas carecem ainda de profundos aperfeiçoamentos, principalmente o Orçamento anual cuja receita deveria ser fixada por uma comissão composta de representantes do Executivo e do Congresso e não passível de ajustamento durante sua discussão. É preciso tornar, na prática, impossível o aumento de despesas permanentes sem um correspondente aumento também permanente dos recursos para financiá-las.
Não deixa de ser aterradora a verdadeira orgia de despesas recentemente criadas sob pressão do processo eleitoral que assola o Congresso. Não há dúvida que o Executivo andou cometendo manhosos desatinos em matéria de política de pessoal da União. Isso não deveria, entretanto, justificar o “espírito natalino” que se apossou da coalizão do Legislativo e Judiciário. Na base do vale-tudo, confundiu-se a absolutamente necessária independência dos poderes como um salvo conduto para exageros salariais em harmonioso desrespeito à realidade orçamentária. Mais do que isso, o Congresso e o próprio Executivo não se cansam de cometer fraquezas “ad hoc” de inspiração oportuno-populista com graves consequências futuras, como restabelecer a trágica, falaciosa e aparentemente “justa” correção “pelo salário mínimo” para toda sorte de remuneração. O que se esquece é que foi exatamente a desvinculação de outras rendas ao salário mínimo que permitiu o seu importante aumento real, para a mais rápida redução da pobreza e da desigualdade obtidas no governo Lula.
Não pode haver dúvida que esses fatos comprometerão o equilíbrio fiscal dos próximos governos. A busca do “benefício eleitoral” que comanda o Congresso e o Executivo e leva à insensatez, às vésperas dos pleitos nacionais, deve ser corrigido por um dispositivo constitucional que proíba a discussão de qualquer mudança na estrutura do governo e na sua remuneração a partir de um ano antes das eleições, quando ainda há esperanças de que lhes resta alguma lucidez…
Publicado em 06/07/2010
(Antonio Delfim Netto – Valor Online)
