O corte de R$ 50 bilhões no Orçamento da União pode atrasar ainda mais as revisões de cerca de 150 mil aposentadorias do INSS criadas até 2003 e que tiveram seus valores reduzidos com as reformas da Previdência de 1998 e 2003. A contenção de despesas para o pagamento de benefícios previdenciários será de R$ 2 bilhões e a secretária de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Célia Correa, disse que decisões judiciais em favor dos segurados poderão ficar em suspenso com a redução da verba prevista.
Tem direito à revisão quem contribuiu para receber o teto do INSS, mas não teve o benefício corrigido pelos valores máximos estabelecidos pelas reformas de 1998 e 2003.
O Ministério da Previdência informou que aguarda um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) para saber exatamente o quanto será gasto nas revisões. A AGU, por sua vez, segue analisando o acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) que deu ganho de causa aos aposentados.
Com a demora na aplicação das correções determinadas pela Justiça, a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) sugere que os segurados com direito à correção procurem o Judiciário. Para isso, deve-se ter em mãos identidade, CPF, comprovante de residência, carta de concessão e memória do cálculo do benefício, que estão no site www.mps.gov.br, no link “Lista completa de serviços ao segurado”.
Publicado em 02/03/2011
(Djalma Oliveira – Extra Online)
