Os aposentados que contribuíram sobre o teto previdenciário e se aposentaram entre 1991 e 2003 deverão receber uma carta do INSS, com aviso que têm direito à revisão do benefício. Essas pessoas foram prejudicadas pela Emenda Constitucional nº 20, que elevou o valor máximo da aposentadoria para R$ 1,2 mil, e pela Emenda Constitucional nº 41, que reajustou o teto para R$ 2,4 mil.
O INSS terá que fazer a revisão porque decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece que os valores estão errados e obriga a Previdência Social pagar o atrasado de cinco anos. A estimativa da Advocacia Geral da União (AGU) é que 1 milhão de pessoas sejam beneficiadas com a medida, o que significará um desembolso estimado de R$ 2,34 bilhões apenas com o retroativo.
A AGU analisou junto com o INSS a maneira de convocação dos aposentados. De acordo com o procurador federal da AGU, Marcelo Siqueira Freitas, em geral quando existem decisões definitivas do Judiciário, o INSS envia cartas às residências dos segurados. Ele considera a medida adequada e mais segura de comunicação.
Além disso, o procurador adianta que poderá ser feita uma campanha na mídia informando sobre a decisão do STF, além da publicação de editais. Ele recomenda que o segurado aguarde o INSS informar sobre os detalhes do pagamento. É bom lembrar que as pessoas não precisam mais entrar na Justiça com pedido de revisão do teto, porque o governo federal vai cumprir a medida.
O Ministério da Previdência aguarda a publicação do acórdão com a decisão do STF porque o voto dos ministros vai auxiliar a AGU definir o que deverá ser feito para revisar os benefícios. Em geral, o prazo para a publicação é de até três meses.
Enquanto isso, o INSS já iniciou o levantamento preliminar dos segurados beneficiados com a decisão do STF. Segundo o procurador federal da AGU, Marcelo Siqueira, ainda cabe um recurso da União, mas não altera o conteúdo da decisão.
Em relação ao pagamento da revisão aos aposentados, ele informa que poderá ser pago ainda neste ano. “Vai depender do valor final e do impacto financeiro no orçamento da União. Poderá ser pago ainda neste ano ou ficará para o próximo exercício”.
Já em relação ao valor do impacto financeiro no caixa da Previdência, o procurador federal da AGU diz que o INSS ainda não possui os valores definitivos. Com base em informações do próprio Ministério, técnicos do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) estimam que a decisão do STF aumenta em R$ 468 milhões por ano às despesas da Previdência.
Pelas estimativas, a EC nº 41 trará um reajuste maior porque o teto de benefícios era de R$ 1.869,34 em 2003 e passou para R$ 2.400 em 2004, uma diferença de 28,4%. Quem recebia na época o teto deve ganhar hoje R$ 2.701 com os reajustes aplicados. Com a decisão do STF, o mesmo segurado deveria receber hoje R$ 3.467,40, o que significa mais R$ 766,24 por mês.
A decisão do STF, que obriga a Previdência refazer as suas contas e reajustar os benefícios de quem contribuiu pelo teto, foi tomada no último dia 8. O Supremo julgou o caso de um aposentado que se aposentou ganhando R$ 1.081,50 em 1995 e teria direito a R$ 1.120.
Publicado em 28/09/2010
(Diário Online)
