A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou, na última terça-feira, 2, a isenção de imposto de renda dos benefícios da previdência social de aposentados que completam 60 anos. Atualmente, a idade para isenção é de 65 anos.
O projeto tramita em caráter terminativo e tem valor de decisão do Senado. Depois de aprovado pela comissão, o projeto não vai a Plenário, é enviado diretamente à Câmara dos Deputados.
A isenção estará limitada até a R$ 1.434,59 e, de acordo com o projeto, abrange rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma, pagos pela previdência social. O objetivo da proposição é ajustar a legislação fiscal ao Estatuto do Idoso (Lei 10.471 de 2003).
Após sua conversão em lei, também para fins fiscais, idosa será a pessoa com idade igual ou superior a 60 anos, segundo relatório da proposta.
Publicado em 15/03/2010
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