Você sabe o que é a LGPD?
Aprovada em agosto de 2018, a Lei n° 13.709, denominada Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD entrou em vigor no dia 18 de setembro. Ela tem como finalidade regular o tratamento de dados pessoais, nos meios digitais ou físicos, realizado por pessoas naturais ou pessoas jurídicas, de direito público ou privado.
Ao entrar em vigor, a LGPD demandou que empresas e órgãos públicos mudem a forma de coletar, armazenar e usar os dados das pessoas. Como o principal objetivo dessa Lei é garantir mais segurança, privacidade e transparência no uso de informações pessoais, agora o usuário tem o direito de consultar gratuitamente quais dos seus dados as empresas têm, como armazenam e até pedir a retirada deles do sistema. Esses dados podem ser números de documentos como RG, CPF, endereço, ou aqueles considerados pela LGPD como mais “sensíveis” — por exemplo: origem racial ou étnica, filiação a organizações políticas ou religiosas, informações genéticas e de biometria ou de orientação sexual.
A LGPD foi inspirada no Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR, na sigla em inglês), criado em 2018, que trata da segurança de informação dos cidadãos europeus. No Brasil, até então, não havia legislação específica sobre o assunto, apenas disposições gerais no Código Civil, Código de Defesa do Consumidor, na Lei de Acesso à informação e no Marco Civil da Internet. Por isso, a expectativa é que a nova Lei resolva os impasses sobre o uso e a proteção de dados dos cidadãos e consumidores brasileiros.
Clique aqui para ler o texto completo da LGPD.
O que a Fusesc fez para se adequar
A Fusesc atualizou processos e adotou uma série de procedimentos para garantir a proteção dos dados pessoais de seus Participantes, Assistidos e Beneficiários. Isto inclui os contratos com prestadores de serviços e a criação de uma equipe multidisciplinar, que mapeou o fluxo de dados da Entidade para adequá-lo à legislação.
Além disso, a Fusesc também criou uma Política de Privacidade de Dados que descreve como a Entidade realiza a coleta, armazenamento e tratamento de dados pessoais e sensíveis, durante e após o relacionamento dos participantes e assistidos com a Fundação. Ela também esclarece quais são as práticas relacionadas à privacidade e proteção de dados, pautadas na ética e na responsabilidade corporativa.
Importante: a Fusesc coleta dados do seu público exclusivamente para realizar a gestão dos planos de benefícios. O tratamento dos dados ou informações coletadas são confidenciais e apenas serão utilizados para os fins descritos na Política de Privacidade de Dados.
Informamos que, de acordo com o parágrafo primeiro do art. 41 da Lei Geral de Proteção de Dados, abaixo:
Art. 41. O controlador deverá indicar encarregado pelo tratamento de dados pessoais.
- 1º A identidade e as informações de contato do encarregado deverão ser divulgadas publicamente, de forma clara e objetiva, preferencialmente no sítio eletrônico do controlador.
A Fusesc dispõe as informações do seu Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais:
Nome: Thomas Lima
E-mail: dpo@fusesc.com.br
Clique aqui e confira a Política de Privacidade de Dados da Fusesc na íntegra.
Todas essas medidas trarão ainda mais eficiência, transparência e segurança no tratamento dos dados pessoais.
